A Descontária compromete-se a salvaguardar a sua privacidade e a processar os seus dados com rigor, confidencialidade e integral observância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e da legislação conexa em vigor em Portugal e no Espaço Económico Europeu.
1. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através desta plataforma tecnológica é a Descontária. Para o esclarecimento de dúvidas, exercício de prerrogativas legais ou pedidos de informação relativos a dados pessoais, pode entrar em contacto através dos canais de suporte indicados nesta plataforma.
2. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da disponibilização dos nossos serviços computacionais e analíticos, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de informação pessoal:
- Dados de identificação e contacto: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de contacto telefónico facilitados no ato de registo;
- Dados técnicos de telemetria e navegação: endereço de protocolo de internet (IP), tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo móvel, dados de latência de ligação e carimbos de data/hora de acesso;
- Dados de configuração analítica: parâmetros e preferências de negociação algorítmica voluntariamente configurados na interface de software;
- Dados de comunicações: registo de mensagens, pedidos de esclarecimento ou comunicações dirigidas à equipa técnica.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta estritamente em bases jurídicas legítimas, para os seguintes propósitos:
- Execução de diligências pré-contratuais e prestação do serviço: para criar a sua conta técnica, validar acessos, estabelecer conexões a interfaces analíticas e garantir o funcionamento dos algoritmos de IA (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
- Cumprimento de obrigações jurídicas: para atender a solicitações formais de autoridades regulatórias, judiciais ou fiscais legalmente constituídas (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD);
- Interesse legítimo: para prevenir incidentes de cibersegurança, combater fraudes, otimizar a velocidade de resposta dos servidores e aperfeiçoar a estabilidade da plataforma (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
- Consentimento explícito: quando exigível, para comunicações analíticas complementares ou ativação de cookies não essenciais de desempenho (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).
4. Partilha de Dados com Subcontratantes e Terceiros
A Descontária não procede à comercialização ou cessão ilícita das suas informações a terceiros. A partilha de dados poderá ocorrer exclusivamente nas seguintes circunstâncias estritas:
- Com prestadores de infraestrutura em nuvem (cloud hosting), serviços de segurança cibernética e fornecedores de telecomunicações que atuem como subcontratantes devidamente vinculados a acordos de tratamento de dados;
- Com operadores de corretagem ou plataformas financeiras externas parceiras, mediante a expressa solicitação ou integração configurada pelo utilizador final;
- Com entidades reguladoras ou judiciais quando expressamente exigido por mandado ou imposição normativa aplicável.
5. Transferências Internacionais de Dados
Sempre que o processamento técnico exija a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Descontária assegura a implementação de garantias adequadas, tais como Cláusulas Contratuais-Tipo homologadas pela Comissão Europeia ou decisões formais de adequação, garantindo um nível de proteção substantivamente equivalente ao conferido pelo RGPD.
6. Prazos de Conservação e Retenção
Os seus dados são conservados apenas pelo período estritamente indispensável ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha. Dados de conta e registos de telemetria técnica associados são retidos durante a vigência da relação contratual e, após a sua cessação, pelos prazos prescricionais legalmente exigíveis para defesa de interesses legítimos ou cumprimento de imposições de arquivo.
7. Segurança da Informação
Implementamos rigorosos protocolos de proteção física, lógica e técnica para salvaguardar a integridade e confidencialidade dos dados. Entre as salvaguardas aplicadas contam-se a encriptação de dados em trânsito (protocolo TLS 1.3), controlos estritos de privilégio de acesso baseados no princípio do menor privilégio e monitorização regular contra intrusões maliciosas.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos fundamentais enquanto titular dos dados:
- Direito de Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia clara dos mesmos;
- Direito de Retificação: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito ao Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados nas condições prescritas na lei («direito a ser esquecido»);
- Direito à Limitação do Tratamento: contestar a exatidão ou a licitude do tratamento requerendo a sua suspensão temporária;
- Direito de Portabilidade: receber os dados fornecidos em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Direito de Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação particular;
- Direito de Reclamação: apresentar queixa junto da autoridade de controlo nacional competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).
9. Cookies e Tecnologias de Sessão
A plataforma utiliza identificadores de sessão estritamente necessários para permitir a navegação protegida, gerir sessões autenticadas e memorizar parâmetros de interface essenciais. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar ficheiros temporários, embora tal possa afetar o desempenho correto das funcionalidades em tempo real.
10. Atualizações desta Política
Reservamo-nos o direito de retificar ou enriquecer esta Política de Privacidade com base em evoluções operacionais ou diretrizes legais. Quaisquer revisões serão refletidas nesta página com a atualização da data no cabeçalho.